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O FIM das Inspeções às Motas e NOVIDADES – JANEIRO 2025 – Como vai ser?
📍DESCRIÇÃO:
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👉 1. Quais as mudanças que foram aprovadas nos motociclos?
Sob proposta do PSD, e com os votos favoráveis da maioria das bancadas parlamentares, o Parlamento aprovou, na última quinta-feira, várias medidas dedicadas à categoria dos motociclos.
Entre elas está a retirada da lei que obrigava os motociclos com cilindrada superior a 125 cm³ a inspeções periódicas obrigatórias, a circulação dos motociclistas em faixas BUS, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC), a criação de uma classe própria nas portagens e de “caixas de segurança” junto a semáforos e a cruzamentos, a proibição da colocação das lombas redutoras de velocidade em curvas e a colocação de proteções nos “rails”.
Algumas das medidas vão aplicar alterações no Código da Estrada. As propostas baixaram às respetivas comissões de especialidade e ainda não há data prevista para entrarem em vigor.
👉 2. Há mais partidos a promover alterações para os motociclistas?
Sim. O PS e PCP também deram entrada no Parlamento de propostas relacionadas com os motociclos. Porém, as datas das votações destas propostas ainda não estão agendadas.
Do lado dos socialistas, há uma medida para regulamentar a “circulação de motociclistas entre filas de veículos”. O PS diz que este tipo de circulação pode acontecer “em situações de grande intensidade de trânsito, sob condições rigorosas de segurança, como limites de velocidade [até 30 km/hora], manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagens pela direita, salvo em situações específicas”.
O partido quer, à semelhança do PSD, criar “espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos”. Também como os sociais-democratas, os socialistas pretendem reduzir o IUC para as motas. A taxa aplicada ao imposto seria, segundo o PS, de 0,04 euros por cm3.
Por seu lado, o PCP propõe criar o “programa de remoção de obstáculos e armadilhas nas vias de circulação rodoviária” para os motociclos.
👉 3. Há unanimidade no Parlamento sobre o assunto?
Aparentemente sim, apesar de algumas propostas do PSD, votadas na última quinta-feira, terem contado com abstenções do Livre e da Iniciativa Liberal. Na medida que põe fim à obrigatoriedade da inspeção obrigatória às motas, o Livre absteve-se. Já a Iniciativa Liberal absteve-se na medida que viabiliza a circulação de motas na faixa BUS.
O debate no Parlamento contou com muitas críticas de vários partidos ao PSD e ao PS: os primeiros por terem criado a lei, em 2012, que obrigava as motas com cilindrada superior a 125 cm³ a inspeções periódicas obrigatórias; os segundos, porque não terem feito cair a lei ou fazê-la entrar em vigor, durante os anos em que estiveram no Governo.
A lei das inspeções nunca entrou em vigor, porém o último governo socialista tinha determinado que a diretiva entraria em vigor em janeiro de 2025.
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